Prefeitura encaminha ao Legislativo projeto de lei que cria Loteria Municipal em Chapecó
A proposta prevê que os recursos sejam destinados para o fomento do esporte e lazer e também para o Fundo Previdenciário Municipal.
A Prefeitura de Chapecó encaminhou na tarde desta sexta-feira um projeto de lei para a apreciação da Câmara de Vereadores, com o objetivo de criação da Loteria Municipal de Chapecó. A proposta, assinada pelo prefeito João Rodrigues, prevê que os recursos oriundos dessa loteria sejam destinados para o fomento do esporte e lazer e também para o Fundo Previdenciário Municipal.
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De acordo com o secretário de Governo, Adair Niederle, a inspiração para a proposta, inédita em Santa Catarina, veio dos municípios paulistas de São Vicente, Louveira e São Paulo. “Atualmente temos as loterias federais, em que os recursos vão para a União. Com a Loteria municipal, os recursos ficarão aqui”, disse Adair.
Caso aprovada a Lei, posteriormente será feita a regulamentação e na sequência, a concessão do serviço, que ficará sob fiscalização da Secretaria de Fazenda.
Fonte: Assessoria de comunicação
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